Você sabia que pode ter direito ao BPC/LOAS mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda podem ter direito ao benefício. Descubra se você se enquadra nos requisitos!
Quem pode solicitar o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige contribuição prévia ao INSS.
Idosos com 65 anos ou mais em situação de baixa renda;
Pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo e baixa renda familiar.
Pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como TEA, TDAH e TOD, que se enquadrem nos critérios de deficiência e baixa renda.
Observação legal: O benefício não é aposentadoria e não garante 13º salário nem pensão por morte.
Como solicitar o BPC?
Para iniciar o processo, é necessário reunir documentos como:
- Documento de identidade (RG e CPF);
- Comprovante de renda familiar;
- Comprovante de residência.
- Laudos médicos e exames (no caso de pessoa com deficiência);
Um profissional pode ajudar a garantir que todos os documentos estejam corretos e evitar atrasos na análise.
A orientação correta evita negativas indevidas
O auxílio jurídico é importante para:
Verificar se você atende aos critérios exigidos;
Organizar os documentos necessários;
Acompanhar todo o processo administrativo e, se necessário, entrar com ação judicial.
Nota ética: Cada caso é único. A análise deve ser feita individualmente, sem garantias de concessão.
Garanta seus direitos com segurança e informação
O acesso ao BPC é um direito de quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Conte com apoio jurídico responsável e comprometido com a sua causa.
Esclareça suas dúvidas e veja se você ou alguém da sua família tem direito ao benefício.
Contato
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